Olho Nele: Vanderlei Oliveira

20/05/2008 - 08h58

De Olho No Dinheiro Público

Fiscalização

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A fiscalização da máquina pública, avaliando seus gastos e competência, é tarefa permanente do legislativo. Legislar e fiscalizar são as duas tarefas constitucionais de um Vereador. Infelizmente o que se verifica em grande parte dos municípios brasileiros é uma troca de tarefas republicanas. Como os vereadores, de forma geral, garantem seus votos através de relações paternalistas com a comunidade (o patrolamento da rua, o atendimento no postinho de saúde, a vaga na creche, o empreguinho público, etc.) e estas ciosas dependem do executivo (Prefeito) e não do legislativo, o que acaba acontecendo é que os vereadores trocam o seu poder e dever de fiscalizar o executivo por obras que lhes garantirão a reeleição.

É possível fazer de outro modo, e isto o mandato do Vereador Vanderlei tem demonstrado na prática cotidiana na Câmara de Vereadores de Blumenau. A construção de um mandato de sustentação popular, que articula laços políticos e de solidariedade consolidados juntos a comunidade deram ao mandato um vigor político que permite a independência de laços fisiológicos e a realização de uma defesa intransigente da moralidade e democracia com o dinheiro público. O tensionamento permanente para que os gastos e prioridades do governo sejam democraticamente discutidos com a comunidade e a denúncia incansável das muitas irregularidades cometidas pela atual administração municipal sido uma característica marcante do Vereador Vanderlei, entre as muitas investigações realizadas é preciso destacar:

1.Denúncia ao Ministério da Saúde (23.03.07), do caos instalado na saúde pública de Blumenau;

2.Denúncia ao Tribunal de Contas da União (23.03.07), do desrespeito na aplicação dos recursos da saúde pública de Blumenau;

3.Denúncia a CGU – Controladoria Geral da União (23.03.07), da má aplicação dos recursos destinados á saúde pública de Blumenau;

4.Denúncia na Câmara e no Ministério Público (15.08.07), das possíveis irregularidades no processo do desmonte da PROEB e construção da Vila Germânica;

5.Denúncia ao Ministério Público (18.07.05) das possíveis irregularidades na reforma interna da Câmara;

6.Denúncia na Câmara (04.03.08) e no Ministério Público (12.03.08) de possíveis ilegalidades praticadas no interno da Câmara e pelo Poder executivo;

7.Fiscalização do comprovado desvio de recursos dentro da área de habitação da Prefeitura (05.12.06) que, inicialmente envolvia secretário(s) do atual governo;

8.Denúncia contra Diversos Candidatos dos partidos que agora fazem parte do Governo Municipal que resultaram na condenação de praticamente todos, em multas de R$ 21.282,00 para cada um. Dentre eles: Leonel Pavan; João Pizollati; Paulo Gouveia, Jean Kuhllmann, Ismael dos Santos, André Dadan e Giancarlo Tomelin.

9.Denúncia dos Candidatos a Governador Luiz Henrique e Esperidião Amim e outros, por possível campanha antecipada. Justiça de Blumenau;

10.Denúncia ao MP (13.07.06) do Prefeito João Paulo Kleinunbing, por publicidade irregular;

11. Denúncia ao MP (13.07.06) do Prefeito João Paulo Kleinunbing, por Liberação irregular de Recursos Públicos;

12. Denúncia ao TCE (13.07.06) do Prefeito João Paulo Kleinunbing, por Contratação Irregular de empresa.

13.Denúncia ao TCE (13.07.06) do Prefeito João Paulo Kleinunbing, por Publicidade Irregular.

14.Agora em 03/08, aprova requerimento direcionado ao Presidente do TCE, solicitando esclarecimentos e dependendo deles, a tomada de medidas legais, em razão do uso do nome do TCE, sem documentos comprobatórios em dispensas de licitação;

15.Diversos questionamentos sobre serviços impróprios que estão sendo executados em Blumenau, principalmente por empresas terceirizadas pelo atual governo, principalmente nos casos da educação e saúde;

16.Denúncia de repasse de dinheiro para diversas entidades, sem a observância dos preceitos legais.

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