Quarta, 20 de Agosto de 2008
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Notícias do Tribunal Superior Eleitoral 
06/08/2008 - 08h05
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para prestação de contas de campanha
Os partidos políticos e candidatos nas eleições municipais de 2008 têm até quarta-feira (6) para enviarem a primeira prestação de contas parcial da campanha. Devem ser informados todos os recursos recebidos para financiamento da campanha e também os gastos realizados até agora.
06/08/2008 - 00h10
TSE confirma multa ao senador Marconi Perillo por propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 53.205,00 aplicada contra o então governador de Goiás, Marconi Perillo, por propaganda antecipada em 2006. O TSE negou andamento a um recurso apresentado pelo hoje senador Marconi Perillo contra a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).
06/08/2008 - 00h09
Mantida a condenação de candidato ao governo do Maranhão por propaganda antecipada
Em decisão unânime os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o recurso do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e candidato pelo PSB ao governo do Maranhão em 2006, Edson Vidigal.
05/08/2008 - 23h40
Mantida decisão que cassou mandato de deputado estadual de Alagoas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta terça-feira (5), não aceitou os recursos apresentados pelo deputado estadual cassado Antônio Holanda Costa Júnior (PTdoB-AL). Ele pedia a revisão da decisão do próprio TSE que manteve a cassação do seu mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).
05/08/2008 - 22h42
TSE mantém diplomas de deputados estaduais do Amapá eleitos em 2006
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os diplomas de três deputados estaduais do Amapá. A decisão foi tomada após o exame dos recursos apresentados pelo suplente de deputado estadual Fran Soares Nascimento Junior contra a expedição dos diplomas dos parlamentares eleitos em 2006.
05/08/2008 - 22h39
Ministros cassam mandato de deputado estadual do Amapá por compra de votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade de votos, o mandato do deputado estadual Jorge Souza (PCB-AP) por captação ilícita de votos. Por meio do Instituto Sócio-Cultural e Ambiental do Amapá (Isama), criado pelo político, eleitores de comunidades carentes de Macapá tinham acesso gratuito a cursos básicos de informática.
05/08/2008 - 22h10
TSE mantém decisão de juiz eleitoral do Ceará sobre teste de escolaridade
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso apresentado pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e manteve decisão da Justiça Eleitoral de Jaguaribe (CE) que determinou que cinco candidatos fossem submetidos ao teste de escolaridade, de forma reservada, com declaração de escolaridade de próprio punho. Para os ministros, não cabe Reclamação ao TSE de decisão de juiz eleitoral que determina a realização de prova de analfabetismo com base na Resolução 22.717 do Tribunal.
05/08/2008 - 21h58
Presidente do TSE ouve parlamentares sobre o possível envio de Força Federal para o Rio de Janeiro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, informou que na próxima quinta-feira (7), durante sessão do TSE, deve apresentar aos demais ministros informações sobre situação da segurança do processo eleitoral na capital do Rio de Janeiro.
05/08/2008 - 21h07
Fidelidade partidária: TSE decide que somente políticos de partido incorporado têm justa causa para se desfiliar
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram, na sessão desta terça-feira (05), o exame da consulta na qual o Partido Trabalhista Cristão (PTC) questionou se, em caso de incorporação de partidos, há caracterização de justa causa para a desfiliação. Por quatro votos a três, os ministros decidiram que somente os políticos do partido incorporado têm motivos para deixá-lo sem que seja caracterizada infidelidade partidária.
05/08/2008 - 20h45
TSE decide ouvir governador do Amazonas sobre envio de Força Federal para Manacapuru (AM)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ouvir o governo do estado do Amazonas sobre a requisição de Força Federal, feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para o município de Manacapuru (AM). O Ministério Público afirma que qualquer eleição no município ocorre sempre em clima de hostilidade e, por isso, o emprego de Força Federal se faz necessário.
05/08/2008 - 20h09
Ministro Henrique Neves é o novo integrante do TSE
Tomou posse nesta terça-feira (5) o novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves. Ele foi nomeado para atuar na ausência de integrante efetivo que tenha como origem a advocacia.
05/08/2008 - 17h39
Presidente da Câmara de Mirassol D´Oeste (MT) tem registro cassado
05/08/2008 - 16h18
TRE catarinense aceita o registro de vereadora do PT de Massaranduba (SC)
05/08/2008 - 16h10
TRE de Santa Catarina decide que candidato-réu pode concorrer a cargos eletivos
05/08/2008 - 15h33
Registro de candidato em Irati (SC) é indeferido por ter condenações civis e criminais
05/08/2008 - 15h26
Juiz de Cuiabá julga improcedente ação contra jornal devido equívoco na petição
05/08/2008 - 15h13
Juíza de Nilópolis (RJ) indefere candidatura de Alessandro Calazans
05/08/2008 - 15h04
TSE decide processos sobre teste de escolaridade
O teste para comprovar se um candidato é alfabetizado só é necessário caso não haja outro meio de saber se ele sabe ler e escrever. Com este entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar ao pré-candidato à prefeitura de Una (BA) Dejair Birschner. Com a decisão, fica suspenso o teste de escolaridade exigido pelo juiz da 116ª Zona Eleitoral da comarca de Canavieiras (BA) para avaliar se Birschner é analfabeto.
05/08/2008 - 14h57
Três candidatos a vereador não conseguem registro em Lages (SC)
05/08/2008 - 14h51
Zona Eleitoral de Macapá (AP)distribui propaganda gratuita no rádio e TV
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