Regional: Eleições 2008

05/05/2008 - 13h11

Câmara vota contas de prefeito, mesmo contra decisão judicial

Caraguatatuba/SP - A Câmara da cidade irá votar no dia 13 de maio as contas da prefeitura municipal de 2004, que receberam parecer contrário do Tribunal de Contas. A decisão judicial que suspendeu o julgamento não é oficial, segundo o presidente da Edilidade.

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A Câmara Municipal de Caraguatatuba, cidade do litoral norte do Estado de São Paulo a 180 km da capital, confirmou que vai votar as contas da prefeitura do município relativas a 2004.

As contas, que têm como responsável o ex-prefeito Antonio Carlos da Silva - PDSB, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O prefeito, dentre outras irregularidades, não teria investido o percentual mínimo de 25% na educação, conforme determina a lei.

O ex-prefeito conseguiu liminar judicial para suspender o andamento do processo na Câmara de vereadores, com determinação de reapreciação das contas pelo TCE. O presidente da Câmara, Wilson Gobetti - PPS (foto), todavia, marcou sessão para votar as contas municipais, mesmo com a decisão judicial em sentido contrário. A sessão de julgamento está designada para o dia 13 de maio de 2008.

Gobetti declara que até o momento não recebeu qualquer comunicado oficial da Justiça com a determinação de suspender o andamento processual no âmbito do legislativo da cidade. Por isso, segundo ele, não há base jurídica para paralisar os trabalhos.

O ex-prefeito Antonio Carlos submeteu-se a uma cirurgia e deverá ficar afastado de suas atividades profissionais por quarenta dias. Ele é deputado estadual eleito pelo PDSB e tem a sua base eleitoral no litoral norte do Estado de São Paulo.


A matéria acima é de exclusiva responsabilidade do autor.

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