Política: Meio Ambiente

13/06/2008 - 10h28

Fonte: G1 - Brasília

Supremo arquiva ação contra Clodovil por crime ambiental

Deputado federal era acusado de desmatar área em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Ministros entenderam que área afetada era pequena e aplicaram 'princípio da insignificância'.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação penal e absolveu o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) de uma acusação de crime ambiental, nesta quinta-feira (12). A decisão foi unânime.

Clodovil era acusado de cometer o delito na área conhecida como Sertãozinho do Léo, na cidade de Ubatuba (SP). Constava, no processo, que ele "suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem".

Os ministros seguiram parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que defendeu a absolvição do deputado por entender que a área afetada foi de pequena extensão e, portanto, deve-se aplicar o "princípio da insignificância".

"Muito embora tenham sido comprovadas a autoria e a materialidade do delito, a pequena extensão da área desmatada não justifica a imposição de uma sentença penal condenatória, uma vez que a atividade não afetou significativamente o meio ambiente", diz o parecer.

A ação contra o deputado foi proposta em 2003 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O processo chegou ao Supremo porque Clodovil ganhou foro privilegiado ao ser eleito deputado, em 2006.

O julgamento

O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, explicou, em seu voto, que peritos do Instituto Florestal da secretaria de Meio Ambiente de São Paulo constataram que a abrangência do dano foi mínima e que o dano implicaria em um gasto de R$130.

“Trata-se de prática cuja significação jurídica é de menor importância”, afirmou Marco Aurélio. “O fato apurado não constitui significância suficiente para ensejar condenação penal”, concluiu. Os demais integrantes da corte seguiram o voto e o julgamento foi encerrado.

Mirella D'Elia

Do G1, em Brasília

Foto: Ueslei Marcelino/Folha Imagem

Clodovil Hernandes (PR-SP) durante evento em Brasília.

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