Política: Lei Seca

05/07/2008 - 10h39

Fonte: UAI

Lei seca esquenta debate na sociedade

Médico, advogado, taxista, donos de bares e a Polícia Militar discutem as novas regras de trânsito

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discussão sobre a lei seca é acirrada. Convocamos cinco cidadãos brasileiros, representantes de diferentes setores, para debater o assunto e expor opiniões pessoais e das instituições por eles representadas. O resultado foi um debate esclarecedor sobre os principais pontos da Lei 11.705/08.

Ao início do debate fizemos a seguinte pergunta: você é contra ou a favor da Lei Seca? Conheça os convidados e suas

1 - Sou a favor"

Avelino Moreira da Araújo, Diretor-secretário do Sincavir-MG (Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de MG)

2 - "A favor, com ressalvas"

Paulo Solmuci, Presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)

3 - "A favor, com ressalvas"

Délio Campolina, Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia e coordenador do centro de toxicologia do Hospital João XXIII, de BH

4 - "Nos termos atuais, sou contra"

Daniel Martins, Proprietário do La Cancha Sports Bar

5 - "Na forma elaborada, sou contra"

Luis Claudio Chaves, Presidente em exercício da OAB-MG (Ordem dos advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais)

Délio, o que acontece com o corpo da pessoa quando ela bebe?

O álcool, essencialmente, deprime o sistema nervoso central. Isso pode levar a um retardo dos reflexos. Em determinados níveis e pessoas pode causar um total descontrole, agressividade ou falta de coordenação, tanto psicológica quanto física. Mas isso varia, dependendo do ponto de vista de tolerância individual, do tempo de ingestão, capacidade da pessoa de metabolizar. Ele também tem efeitos sobre o sistema nervoso central. A pessoa que tem o hábito de beber vai destruindo os próprios neurônios. Tem uma brincadeira que fala isso: quem bebe demais, fica burro.

Qual é o tempo de permanência do álcool no organismo?

Depende. Vai beber quanto? Que tipo de bebida? Como está seu estômago? Você comeu bem? Depende até do sexo. O nível de metabolização do homem é 10% mais eficiente que o da mulher. Outra coisa é a tolerância. Mas imaginemos: Você toma três doses de uísque, uma atrás da outra, com o estômago vazio, entre 30 minutos e uma hora você estará com o nível de álcool no sangue em torno de 0,10 g/l ou mais. Depois, o nível cai, em média, em torno de 0,1g/l a 0,2 g/l por hora. Ou seja, leva-se de seis a 12 horas para eliminar todo o álcool.

Daniel, desde que a Lei entrou em vigor, quais foram as mudanças sentidas no seu bar?

Na primeira semana eu nem senti tanto porque, como não tinha o calor da imprensa divulgando, o movimento do bar foi normal. A partir do momento que a imprensa começou a divulgar, nosso movimento caiu 30%.

Depois dessa divulgação você viu alguém que foi lá, bebeu muito e saiu dirigindo? Qual sua opinião sobre isso?

Se eu falar que não, é mentira. Assim como eu vi muitos que sempre beberam e deixaram de beber por conta da nova lei. Beber e sair dirigindo está errado. A gente sabe que isso traz prejuízos à sociedade, que essa pessoa pode sair e chegar em casa sem acontecer nada, assim como pode acontecer alguma coisa no caminho. Nós sabemos de casos, do nosso e de outros estabelecimentos, de pessoas que beberam acima do permitido pela lei e pelo bom senso e acabaram causando prejuízos à sociedade.

Avelino, quais foram as mudanças sentidas pelos taxistas?

Houve um aquecimento nas corridas. Uma demanda de 20%. Muitas pessoas que costumavam andar em carros particulares estão pegando táxi. Além de tudo, o táxi dá uma segurança. Os taxistas que prestam serviço em Belo Horizonte são capacitados e a melhor frota da América Latina está aqui. Há um rigor muito grande da BHTrans na vistoria. Com certeza, quem ganha nessa situação, mais do que o taxista, é a sociedade.

O preço do táxi pode cair?

Estamos estudando alternativas em locais que têm bares e maior fluxo de pessoas à noite. Queremos criar também o táxi-lotação em determinados bairros.

Luis Claudio é verdade que o cidadão pode se negar a fazer o teste do bafômetro?

Existe uma discussão jurídica a respeito disso. De um lado, há aqueles que consideram a habilitação de trânsito uma permissão concedida pelo estado e não um direito do cidadão. Em decorrência disso ele estaria sujeito a essas regras, sem poder se recusar a se submeter a exames. De outro lado, há aqueles que são constitucionalistas e levam em consideração a questão de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A partir do momento que é um preceito de índole criminal, essa pessoa poderia se recusar, sem que houvesse uma suposição da prática do delito.

Se o caso for parar na justiça o policial vira testemunha?

O policial deve encaminhar o motorista ao órgão, onde ele deve se submeter a outro exame, de sangue ou até exame clínico de embriaguez.

O que você acredita estar errado na lei?

A questão da constitucionalidade. A Constituição, como norma central de tudo, estabelece direitos do cidadão no sentido de proteger a sociedade no que se refere a uma segurança jurídica. Qualquer legislação chamada de tolerância zero pode ser um passo para a volta de legislações que impeçam o cidadão de pronunciar sua defesa. Na Inglaterra, é permitido matar suspeitos de terrorismo, ou seja, o medo do acidente fica tão grande que você passa a adotar a política da tolerância zero, permitindo que possa haver injustiça. Não somos contrários ao objetivo central da lei: evitar acidentes. Punir aquele que exagera no uso da bebida alcoólica e põe em risco a vida das pessoas. Mas qualquer medida extremada me preocupa. Não quero fazer tribuna aqui, mas e a estrada toda esburacada? Nós vamos prender os políticos? Estrada cheia de buraco também mata. Um político irresponsável pode matar.

Então, qual seria a opção?

Resolver a questão da impunidade. Eu, como advogado, já defendi famílias que foram vitimadas por acidente de trânsito e sem embriaguez. O carro pula uma pista e pega alguém. Por quê? Às vezes, o camarada dormiu mal. Outra causa de acidente é a imprudência. Agora, se eu estou em um bar, excedo no uso de álcool, um colega meu me avisa e ainda assim eu saio dirigindo, eu assumi o risco de matar alguém. Eu tenho que responder por homicídio doloso (com intenção). Isso dá de 12 a 30 anos de cadeia. Mas as indenizações por dano moral dos vitimados e pessoas que perdem membros do corpo ou parentes são baixas demais. Isso tem como efeito, especialmente sobre a geração mais nova, não haver a consciência da gravidade do ato de beber e dirigir. A tolerância zero, com supostas argüições de inconstitucionalidade, pode fazer o que é mais terrível para a Justiça: uma lei que não pega.

Onde entra o papel de ser cidadão ao saber de uma nova lei? Não deveríamos agir por cidadania?

Eu, por exemplo, saí ontem, dirigindo meu carro, e não bebi. É lógico que duralex sed lex. A gente tem que respeitar a lei, essa é a minha visão.

Paulo, qual é a opinião da Abrasel sobre a Lei Seca?

Nada mudou depois que a lei mudou. Só que agora, por pressão da imprensa, o poder público começou a exercer o que já existia e era mais do que suficiente para resolver todos os problemas falados aqui. Aumentar o uso do táxi, porque já era proibida a direção em certos níveis. A lei estava dentro da razoabilidade, porque a gente sabe que 0,6 é razoável.

Délio, qual é a diferença de 0,6g/l para 0,2g/l?

0,6 g/l seria equivalente, mais ou menos, a duas garrafas de cerveja de 600ml. Atualmente, é tolerância zero. Eu nem sei de onde veio esse 0,2g/l.

Luis Claudio – Acho que o 0,2g/l é por causa do bafômetro, índice de segurança. Mas a lei é tolerância zero mesmo.

Paulo – Acima de 0,1g/l eles já estão encaminhado para a delegacia

Luis Claudio – Olha que complicado, como a gente muda o estado de direto para o estado policial. A gente vai ficar à mercê de um policial.

Délio – Essa é a minha ressalva. O policial te olha e fala “você está com cara de quem bebeu” e te leva para fazer um exame...

Luis Claudio – Em São Paulo, definiu-se que só em caso de potencialidade, se perceberem que o motorista pode causar um acidente, é que levam para detenção.

Paulo, continue falando sobre a opinião da Abrasel

O problema que tínhamos em relação ao acidente é total falta de fiscalização. Nunca, ninguém que eu conheço, foi parado para fazer bafômetro. Freqüento estrada federal todo fim de semana, há 10 anos, e nunca fui parado. O que temos é um poder público que intimida a população, mortes crescendo no Brasil por problemas de buracos nas estradas, de veículos não preparados e pessoas bebendo muito. Mas a solução desse problema é complexa, então o governo deu a seguinte resposta: “Vamos enganar a turma falando que uma lei de tolerância zero vai resolver o problema”. As causas reais não estão sendo atacadas.

Quais seriam as causas reais?

Ausência total de fiscalização. Risco zero de você ser pego. A Polícia Militar disse ao Estado de Minas que vai pôr 43,5 mil homens nas ruas pra fiscalizar a lei seca. Por que ele não colocou isso antes, na lei anterior?

Qual é a sugestão da Abrasel?

Queremos que a lei seja exercida com todo o rigor e fiscalização. Se eu sou dono de um bar e estou vendo alguém bebendo excessivamente, recomendo que essa pessoa não dirija, ou ofereço um táxi. Se ela não seguir, eu, como cidadão, tenho o direito de denunciar. Vou denunciar para onde? O 190, que não aparece? Se a sociedade quer enfrentar esse problema com seriedade, tem que aprender a denunciar. O poder público também precisa estar presente para punir. E cidadão deve ter responsabilidade com a segurança dos seus e dos outros. Criar um disque-denúncia é algo que a Abrasel pede desde janeiro, mas isso foi ignorado. Por que o poder público não faz? Porque vai ficar muito fácil de ver que a incompetência é do estado. O primeiro efeito será corrupção. Até porque com R$ 957 no Brasil você anda corrompendo até político, quanto mais um policial.

Délio, não atinge a capacidade de dirigir?

O ideal, realmente, é não dirigir após a ingestão de bebida alcoólica.

Paulo – Há vários ideais na vida, né? Hoje, a escola é onde mais se começa a usar drogas. Se a gente for extrapolar o ideal, nossos filhos não vão mais para a escola, porque corre o risco de ter droga. Noventa por cento dos taxistas, com a jornada pesada que têm, estão com os reflexos comprometidos. Os que me servem no dia-a-dia me falam em 12, 15 horas de trabalho. Possivelmente, estão mais comprometidos para dirigir do que alguém que bebeu um pouco.

Avelino – Discordo porque já trabalhei 12, 13 horas com táxi. Cansaço sim, você fica, mas é diferente de fazer uma ingestão alcoólica.

Délio – A maior parte dos acidentes que ocorrem é por sono e cansaço. A pessoa dorme. O álcool tem influência nisso também. Imagine aquilo que muitos de nós já fizemos: depois de uma semana inteira de trabalho, você não dorme direito na sexta-feira e, no sábado, vai para um sítio, faz um esporte, toma cerveja, descansa umas três ou quatro horas e depois dirige de volta. Você não está sentindo o efeito do álcool, mas ainda está cansado. Isso acontece com freqüência, assim como os caminhoneiros que dirigem à noite. É essa coisa social da pessoa ter que trabalhar dobrado para ganhar dinheiro.

Deveria haver uma fiscalização em cima dos taxistas também?

Paulo – Prefiro nem apertar os taxistas porque eles são parte da solução.

Délio – Temos que estimular o transporte coletivo e não só o táxi. Até o metrô, aqui em Belo Horizonte, por exemplo.

Délio, se lembra qual foi o último caso que viu no João XXIII de vítimas de acidentes com carros e motoristas alcoolizados?

Em verdade, vemos muito mais envolvimento sem do que com álcool. Toda hora tem um motoqueiro. Vamos pensar só no Anel Rodoviário nas últimas três semanas.

Quantas pessoas morreram lá durante o dia?

Sou favorável a uma fiscalização maior. Mas não podemos desviar a atenção só para isso. Está havendo uma supervalorização nesse sentido. Mais de 43 mil homens para fiscalizar a leis seca e nós não podemos sair de casa depois de 21h por causa de violência?

O Mineirão sobreviveu à lei seca...

Luis Claudio – Naquele caso específico sou favorável.

Daniel – Eu também.

Luis Claudio – Ali você determina se quer ou não ir ao campo. No Mineirão você se programa antes. Mas, independentemente disso, essa tolerância zero é ruim. O povo disse isso na época do plebiscito do desarmamento. Deram um sonoro não para uma política de tolerância zero. A sociedade brasileira, hoje, está com mania de querer resolver tudo pelas leis, mas o problema é de conscientização também. Se todas as entidades civis trabalharem no sentido de conscientizar o motorista, o reflexo disso pode ser muito mais importante.

No último mês, a redação da Ragga perdeu dois amigos que estavam dirigindo alcoolizados. Bateram o carro em árvores e morreram, antes da vigência da lei. O que teria evitado isso? De quem é a responsabilidade?

Avelino – Não deviam ter bebido. Foi culpa exclusiva deles.

Luis Claudio – Se fosse depois da nova lei isso teria deixado de acontecer?

Paulo – Essa lei já existia. Só mudaram os valores

Luis Claudio – A lei não resolve os problemas da humanidade.

Avelino – A responsabilidade é individual. A partir do momento que você passa a responsabilidade para o dono de um bar ou para outra pessoa, está errado. Ele estudou, tirou a carteira, conhecia a lei e sabia o que é certo ou errado. Errado foi beber. A responsabilidade é de cada um.

Considerações finais.

Paulo – Eu queria que a gente deixasse claro para sociedade um debate que está ausente, que é da irresponsabilidade do poder público. O que resolve é fiscalização, cumprimento da lei e educação. A penalização deveria estar no sentido de punição com obrigação à educação. Também chamo mais atenção para o nosso setor. Quem serve bebida deve ter treinamento no sentido de orientar quem bebe, deve haver um disque-denúncia. Se o cidadão quer se defender desse monstro que bebeu, como ele vai fazer? Daqui a um ano teremos empresários quebrados, pessoas desempregadas e o problema não será sido resolvido.

Daniel – Para mim é exatamente o que o Paulo falou. Se ela cair em desuso, mais uma vez, a questão da impunidade vai tomar conta da sociedade.

Délio – Primeiro, quero reafirmar que é importante uma ação conjunta com educação; segundo, que essa lei precisaria ser mais discutida antes de entrar em vigor. Outro lado é questão da saúde. O álcool é um tóxico igual a outros tóxicos ilegais. Ele faz mal à saúde em doses maiores. É importante lembrar até o que Paracelso dizia, antes do descobrimento do Brasil: o problema não é uso, é o abuso. Toda substância pode ser veneno. É importante coibir, mas tem que ser com bom senso, com cuidado e com certeza que vai vingar. Sem desviar a atenção de outros problemas que estão acontecendo.

Avelino – Espero que a lei pegue, se não será mais uma decepção para a sociedade. Direção e álcool não combinam. Se beber, não dirija. Mas se for a um bar e curtir a noite chame um táxi. Temos excelentes profissionais trabalhando. Lembrando que não adianta lei se não houver fiscalização e educação.

Luis Claudio – Tudo já foi dito aqui. Cada um olhando, evidentemente, seu lado profissional. Na área jurídica, enquanto a lei está em vigência, temos que respeitar. Mas algumas questões jurídicas ainda ficam: de acordo com essa lei, se você sai com uma amiga e vê que ela bebeu e, ainda assim, a deixa dirigir, você está colaborando com essa prática delituosa? O dono do estabelecimento que vê o cara com o carro pode vender bebida alcoólica? São questões jurídicas que serão relevantes para a discussão

Thaís Pacheco

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