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Política: Câmara dos Deputados

06/08/2008 - 10h35

Fonte: G1

Câmara garante a aposentados reajustes de pessoal da ativa

Conclusão de votação de reajuste beneficia 1,4 milhão de servidores. Medida provisória deve ser agora apreciada pelo Senado.

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da medida provisória que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores federais. A principal modificação em relação à votação realizada no último dia 16 foi a concessão da aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às aposentadorias e pensões de servidores públicos.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator do projeto, disse à Agência Câmara que o texto final "não deixa dúvidas" de que a paridade do reajuste está garantida aos servidores que se aposentaram com o direito previsto em lei.

A aprovação da MP vai beneficiar cerca de 800 mil servidores de 16 carreiras do serviço público federal e 600 mil militares. Foram rejeitados todos os destaques para votação em separado –a maior parte propunha o acúmulo de gratificações a policiais federais.

Mais cargos

A MP aprovada também cria novos cargos. No Ministério da Educação, foram abertas 354 vagas para professores. Na Polícia Rodoviária Federal, serão 3.000 novas contratações. O Hospital das Forças Armadas vai ganhar ainda um reforço de 512 médicos, 236 especialista em atividades hospitalares e 836 técnicos.

A MP estende ainda o prazo de pagamento de auxílio-moradia aos servidores, de cinco para oito anos, nas funções DAS 4, 5 e 6. O valor mínimo do auxílio será de R$ 1.800, independentemente do valor do salário do servidor. O auxílio pode chegar a até 25% do salário pago. O projeto será agora encaminhado ao Senado.

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