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04/07/2008 - 11h34

Fonte: G1

Príncipe de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Tribunal já havia aceitado pedido de extradição do ex-banqueiro. Decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira.

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O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (4) que o príncipe Albert II, de Mônaco, acatou a decisão da Corte de Apelações de Mônaco de extraditar do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. A corte rejeitou recurso do ex-banqueiro e aceitou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A corte considerou o processo legítimo. Segundo o Ministério da Justiça, não cabe mais recurso à Corte de Apelações de Mônaco.

“A decisão demonstra que o processo obedeceu a todos os trâmites da legislação monegasca. É mais um duro golpe na impunidade”, comentou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

A defesa de Cacciola chegou a entrar com recurso na Corte Européia de Direitos Humanos (CEDH) contra sua extradição de Mônaco para o Brasil, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade. (Na primeira versão desta matéria o G1 falava que a defesa ainda entraria com o pedido, quando na verdade o pedido já havia sido negado.)

Mirella D'Elia

O ministério informou que ainda não há prazo para cumprir a decisão para que o ex-banqueiro seja extraditado.

Recurso ao STF

O advogado de Cacciola no Brasil, Carlos Eli Eluf, afirmou ao G1 que está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão de seu cliente. Segundo ele, o pedido de habeas corpus vai alegar motivação política para a prisão do ex-banqueiro.

"Ele não tem sentença condenatória transitada em julgado, não oferece perigo à sociedade. E também já cumpriu pena antecipada, de 11 meses em Mônaco e 45 dias no Rio de Janeiro", disse Eluf.

No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido de liminar em habeas corpus para Cacciola.

Caso

Cacciola foi preso em 15 de setembro de 2007 em Mônaco pela Interpol. Ele foi condenado pela Justiça brasileira a 13 anos de prisão pelos crimes de desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta no esquema em que teria se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real, em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A operação teria dado um prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos

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