Brasil / Mundo: Greves

04/07/2008 - 20h42

Fonte: G1

Justiça manda 50% dos funcionários dos Correios voltarem ao trabalho

TST concedeu liminar nesta sexta, audiência de conciliação está marcada para segunda. 36 milhões de correspondências já deixaram de ser entregues em todo país.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta sexta-feira (4) a volta ao trabalho de pelo menos 50% dos funcionários dos Correios para manter serviços inadiáveis e de interesse público. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa de R$ 30 mil. A paralisação da categoria completa quatro dias nesta sexta, e 36 milhões de correspondências já deixaram de ser entregues em todo o país.

“Embora deva ser reconhecida a utilização da greve como legítimo instrumento de pressão sobre o empregador, faz-se necessário resguardar o interesse público, com a manutenção, ainda que parcial, dos serviços realizados pela empresa”, disse o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito.

O ministro ressaltou que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal, mas não “absoluto”. “O mesmo dispositivo constitucional esclarece que a liberdade para o exercício do direito de greve não é absoluta”.

Ele lembrou ainda que a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) prevê que empregados e empregadores devem garantir a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis enquanto perdurar a paralisação. “Não chegando as partes ao consenso, cabe ao Poder Público intervir para assegurar a prestação dos serviços”, disse o presidente do TST, em seu despacho.

Conciliação

O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, concedeu, em parte, uma liminar (decisão provisória) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O pedido era para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) manter um contingente mínimo de 70% de trabalhadores.

O ministro fixou o percentual em 50%. A ECT diz que a greve é abusiva. A empresa alega que não há motivo que legitime o movimento grevista, pois as justificativas apresentadas pela Fentect para a mobilização da categoria “não se coadunam com a realidade”.

O TST marcou para segunda-feira uma audiência de conciliação entre as partes.

Paralisação

Os funcionários dos Correios completam nesta sexta quatro dias de greve. Segundo a empresa, os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Amapá não participam da paralisação. Já de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins não aderiram à greve.

Os trabalhadores pedem o cumprimento de um acordo firmado em novembro do ano passado, que prevê o pagamento de adicional de periculosidade, além da revisão do plano de carreira e do pagamento da participação dos lucros e resultados.

Os serviços considerados de "hora marcada" estão suspensos pelos Correios. São eles: Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta. A empresa afirma que está pagando adicional para carteiros e para quem trabalha em agências.

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