Entrevista Exclusiva com Patrícia Saboya

12/06/2005 - 11h23

Jornalista: Segadas Vianna

O enfrentamento da violência sexual

"Acredito que a reforma deve dar condições para que possamos diminuir substancialmente a informalidade no mercado de trabalho"

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VoteBrasil: Senadora, a Sra. acredita que o trabalho do Congresso para minorar o problema da prostituição infantil e da exploração do turismo sexual é eficaz?

Senadora Patrícia Saboya Gomes: Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem dado uma clara demonstração de que o enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas começa a ganhar um espaço mais nobre na agenda legislativa do País. Motivados pela intensa mobilização da sociedade civil, os parlamentares estão cada vez mais envolvidos nas discussões em torno desse grave problema social. A decisão do Parlamento de instituir por lei, em 2000, o dia 18 de maio como a Data Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o forte engajamento de deputados e senadores na CPMI que, durante mais de um ano, se debruçou sobre esse tema são sinais dessa crescente preocupação.Estamos, sem dúvida, avançando nessa cruzada, ainda que numa velocidade muito aquém da que gostaríamos para ver esse fenômeno riscado do mapa do nosso País. E, no processo de fortalecimento dessa luta dentro do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente, composta atualmente por 133 deputados e 25 senadores, tem desempenhado um papel crucial em várias áreas: desde a apresentação e o acompanhamento de projetos para melhorar as condições de vida das novas gerações até a batalha por mais recursos no Orçamento para as estratégias destinadas à população infanto-juvenil e o constante monitoramento dessas políticas públicas.

VoteBrasil: Senadora, a Sra. acredita que se não tivermos leis bem rígidas e bem específicas para combater o turismo sexual e a exploração sexual de menores, além de penas também bem duras para os que cometem esses crimes, continuaremos "enxugando gelo" ?

Senadora Patrícia Saboya Gomes: Uma das conclusões da CPMI da exploração sexual foi justamente a de que era necessário ajustar a atual legislação brasileira no que diz respeito a essa questão. Por isso, no nosso relatório final, além de apresentarmos o produto das investigações realizadas em todo o País, fizemos sugestões de alterações nas leis e de aprimoramento das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. Em março deste ano, como resultado prático desse trabalho, o plenário do Senado Federal deu mais uma mostra da importância que o assunto vem tomando no Congresso. Os senadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei propostos pela comissão, que fazem significativas modificações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que, assim, seja possível punir com maior rigor os responsáveis pelos crimes sexuais cometidos contra meninos e meninas. Atualmente, esses projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados. Acredito que, com a sua aprovação, vamos dar mais um importante passo nessa luta. Mas é bom ressaltar que somente isso não basta para enfrentar esse complexo fenômeno. O combate à exploração sexual precisa ser feito com diversas ações em vários campos e envolvendo os mais diferentes atores sociais. Ou seja: não será suficiente endurecermos as leis se continuarmos com políticas públicas ineficientes e pouco criativas, incapazes de livrar tantos meninos e meninas do perverso mercado do sexo. Nessa luta, também é importante a conscientização da sociedade de que é fundamental denunciar esses crimes às autoridades competentes. A Polícia e a Justiça, por sua vez, também precisam fazer o seu papel, investigando com rigor e condenando os culpados.

VoteBrasil: Senadora, acabou a história do mensalão com a cassação de Roberto Jefferson, a renúncia de alguns parlamentares e a possível cassação de outros ou ainda temos muito "lixo" por debaixo do tapete?

Senadora Patrícia Saboya Gomes: Acredito que a história do mensalão ainda não teve o seu desfecho, apesar de estarmos caminhando para um clima político menos turbulento em decorrência da cassação do deputado Roberto Jefferson e diante da perspectiva da perda dos mandatos de outros parlamentares.Agora, apesar da profunda crise por que passa o País e a nossa política, fico aliviada em constatar que as instituições brasileiras - como as CPIs, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Imprensa - têm procurado desempenhar bem a sua missão de investigar a fundo as denúncias de corrupção.Podemos ter esperanças em um desfecho animador para a atual crise. Não creio que haja ambiente político e popular para a produção de mais uma pizza. A sociedade está atenta e os próprios políticos sabem que não dá mais para conviver com o sistema que aí está. É imprescindível, porém, que a população continue vigilante. É preciso seguir lutando pela construção de um País melhor e mais justo, em que os impostos pagos por todos nós, cidadãos, sejam efetivamente traduzidos em educação e saúde de qualidade, moradia, saneamento básico, cultura, esporte, lazer.Diz um antigo ensinamento que toda crise vem acompanhada de uma oportunidade. E na atual situação não é diferente. Esse turbilhão que enfrentamos deve ser encarado como uma chance de refletirmos sobre o nosso sistema político-eleitoral. Não podemos mais aceitar que a política seja pautada por mazelas como o fisiologismo, a corrupção, o constante troca-troca de partidos e a defesa de interesses pessoais espúrios. Daí, a necessidade de votarmos uma reforma política. Sei que ela não resolverá todos os nossos problemas. Mas precisamos, com urgência, mudar as atuais regras do jogo, fortalecendo os partidos para que as discussões políticas aconteçam em torno de idéias e projetos para o País.

VoteBrasil: Senadora, não tivemos uma deputada ou senadora envolvida em qualquer situação semelhante à do mensalão. Isso é um sinal de que as mulheres estão mais bem preparadas para exercerem cargos públicos ou possuem maior respeito ao seu eleitor(a)?

Senadora Patrícia Saboya Gomes: Que bom que não tivemos nenhuma mulher envolvida nesse mar de lama. Mas não acredito que a questão de gênero esteja relacionada à competência para exercer cargos públicos ou privados. Assim como não podemos aceitar o discurso de que os homens têm mais condições para desempenhar determinadas funções na sociedade, não podemos aceitar o discurso de que as mulheres, apenas por serem mulheres, estão mais bem preparadas para a vida pública.O que está cada vez mais claro, para mim, é que homens e mulheres têm estilos diferentes de exercer a atividade política. Se, no passado, muitas de nós achávamos que era necessário seguir padrões masculinos no exercício da vida pública, hoje certamente temos outra visão. Acredito que a ginástica que as mulheres fazem para conciliar suas múltiplas responsabilidades cotidianas acaba por credenciá-las para uma atuação diferenciada no campo da política e da administração pública. Trata-se, a meu ver, da nossa conhecida habilidade de buscar a conciliação e de construir consensos. Aos poucos, temos conseguido imprimir, na vida pública nacional, uma nova maneira de agir, enfatizando as nossas diferenças e colocando o nosso olhar, o nosso jeito e o nosso ritmo de trabalho.

VoteBrasil: Senadora, ampliar a licença-maternidade não é uma forma de onerar ainda mais as empresas , pequenas e médias, já tão combalidas economicamente e dificultar a entrada de mulheres em fase de casamento no mercado de trabalho ?

Senadora Patrícia Saboya Gomes: É importante explicar que o projeto apresentado por mim ao Senado Federal, que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses em troca de incentivos fiscais, não vai trazer nenhum prejuízo aos empresários. Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que a adesão ao chamado Programa Empresa Cidadã, que estabelece a concessão desses incentivos, é facultativa. Aderem à proposta as empresas que se interessarem pela obtenção de descontos em tributos federais e a dedução será correspondente aos dois meses excedentes do salário da funcionária. A trabalhadora também terá a oportunidade de escolher se prefere ficar longe do trabalho por quatro ou seis meses.Optamos pelo caminho da não-obrigatoriedade por acreditarmos que precisamos consolidar no País a cultura da responsabilidade social, fazendo com que as empresas percebam que, ao adotar essa prática, estarão ajudando o Brasil. Tenho certeza de que, no final, todos vão ganhar: as empresas, porque suas funcionárias trabalharão mais motivadas; as mulheres, porque vão ter um convívio mais rico com seus filhos; a própria criança; e o Estado, que terá uma economia brutal com a redução das internações hospitalares na medida em que o aleitamento materno funciona como uma verdadeira vacina contra várias doenças.É um equívoco pensar que a licença-maternidade acarreta altos custos para as empresas. Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada com assalariadas do Brasil, Argentina, Chile e México, concluiu que os custos relativos à licença-maternidade e ao cuidado com as crianças são mínimos: variam de 0,2% a 1% da remuneração bruta mensal das trabalhadoras. Também não creio que a licença de seis meses vá dificultar a entrada de mulheres no mercado de trabalho. Acho que está na hora de o Brasil respeitar mais todas nós, mulheres. Afinal de contas, somos profissionais, sim, mas também somos mães e precisamos de tranqüilidade para desempenharmos bem os diferentes papéis que temos na sociedade moderna. Além disso, o que são seis meses de ausência da mulher no trabalho diante da imensurável contribuição que esse estreitamento dos laços entre mãe e filho trará para a vida das nossas crianças? Tenho certeza de que os benefícios serão para toda a sociedade.

VoteBrasil: Senadora, o país todo vem clamando por uma reforma da CLT, ou melhor dizendo,, uma atualização da já antiga e muitas vezes ultrapassada CLT, moderna para sua época, mas atrasada para hoje, e falarmos em ampliar licenças ou férias ou outras formas de manter o empregado afastado do trabalho,, mas recebendo pela empresa ou pela Previdência não significa darmos um passo atrás?

Senadora Patrícia Saboya Gomes: - Após seis décadas da instituição da CLT, é natural que as relações capital e trabalho tenham sido alteradas, cabendo uma reforma trabalhista que possa dar respostas aos problemas que vivenciamos na atualidade.Acredito que a reforma deve dar condições para que possamos diminuir substancialmente a informalidade no mercado de trabalho. No entanto, o legislativo e o conjunto da sociedade não devem ver como única alternativa a diminuição de custos das empresas com a supressão de direitos dos trabalhadores.Por exemplo, a licença-maternidade não deve ser vista apenas como um direito trabalhista, mas sobre tudo como um direito da sociedade, que deseja garantir às gerações futuras seu pleno desenvolvimento. Para isso, é necessário que o aleitamento materno passe a ter duração mínima de seis meses, como preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o próprio governo federal brasileiro. A proximidade entre a mãe e o filho nesse período é importante não só para o aleitamento, mas, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, principalmente para ajudar no desenvolvimento mental e emocional da criança. É especialmente nesses seis meses que se fazem milhões de conexões entre os neurônios, as células cerebrais. E o estímulo que se dá quando o bebê interage com as pessoas ajuda a que essas conexões aconteçam em maior número.Então, na reforma da CLT, deve-se levar em conta as necessidades das empresas modernas, mas não se pode deixar de lado a preocupação social, sob pena de nos tornarmos um País que retrocedeu nesse campo e que está em desconformidade com as nações mais avançadas, onde cada vez mais, são bem vistas aquelas empresas que atuam com responsabilidade social.

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