Entrevista Exclusiva com José Maria Eymael

17/05/2006 - 07h12

Jornalista: Segadas Vianna

Pré-candidatura a presidência

"As grandes vítimas desse processo enganoso e anti-ético, são os partidos em desenvolvimento, que sistematicamente tem perdido quadros para os chamados partidos tradicionais."

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VoteBrasil: Dr. Eymael, o Sr. acredita que mesmo tendo percentuais mínimos do eleitorado nas pesquisas, tem condições de reverter este quadro nas eleições presidenciais?

Deputado Constituinte José Maria Eymael: Sim. A última pesquisa datafolha, já nos dá 1% de intenção de voto em todos os cenários, mesmo sem praticamente nenhuma presença na mídia.

Estou seguro que, na medida que a sociedade tomar conhecimento da Proposta Central da Democracia Cristã,"CONQUISTAR O PODER PARA TRANSFORMAR O ESTADO DE SENHOR EM SERVIDOR" a intenção de voto para o Pré-Candidato à Presidência da República do PSDC, aumentará de forma consistente.

Outro fator relevante para o crescimento da candidatura, será o conhecimento pelo eleitor do que já realizei pelo País .

Quando terminou a Assembléia Nacional Constituinte,em 1988, fiquei entre os 15 Constituintes com maior número de propostas aprovadas. Entre elas posso destacar :

a) Definição do modelo de sociedade a ser construída pelos brasileiros: livre, justa e solidária (artigo 3º inciso I da Constituição Federal).

b) Grande parte das conquistas sociais dos trabalhadores: aviso prévio mínimo de 30 dias; proteção contra despedida sem justa causa, mediante indenização compensatória; redução da jornada de trabalho semanal de 48 para 44 horas (co-autor);direito ao trabalhador ao lazer; proteção do mercado de trabalho da mulher entre outras.

c) A maior parte dos mecanismos de defesa do contribuinte:

nenhum tributo pode ter efeito de confisco (artigo 150 inciso IV da Constituição Federal); contribuintes em igual situação tem que ter o mesmo tratamento tributário;possibilidade de impetrar mandato de segurança; contra pessoas de direito privado no exercício de função pública(exemplo: concessionárias); a possibilidade do ICMS ser seletivo, ou seja, as alíquotas podendo variar segundo a necessidade do produto( a redução em São Paulo do ICMS sobre o trigo, de 7 para 0%, só foi possível porque propus e defendi a existência dessa possibilidade no texto Constitucional. Este dispositivo da Constituição Brasileira beneficia, hoje, diariamente milhões de famílias.

d) Turismo

O turismo já representa hoje, 11% do PIB mundial. Por acreditar na importância fundamental do turismo no desenvolvimento nacional, apresentei, defendi e aprovei a proposta que originou o artigo 180 da Constituição Federal:"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico."

e) Agricultura Familiar

Sou o autor da proposta que originou o parágrafo 4º do Artigo 153 da Constituição Federal, que estabelece que quando o pequeno produtor rural trabalhar a terra sozinho ou com a família, não pagará o Imposto Territorial Rural.

f) Apoio às Micros e Pequenas Empresas

Sou o autor da inclusão no artigo 179 da Constituição Federal, da obrigação de também os municípios dispensarem as micro empresas e empresas de pequeno porte, tratamento tributário diferenciado, para incentivá-las.

g) Proteção da Família

Apresentei, defendi e aprovei a proposta que deu origem ao Artigo 229 da Constituição Federal: "Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". Nesse artigo está uma das raízes do Estatuto do Idoso.

h) Combate à Corrupção

Sou o autor da proposta que colocou na constituição o mais efetivo instrumento para o combate dos abusos de remuneração e proventos de aposentadoria no Serviço Público, ou seja, o artigo 17 das Disposições Transitórias da Constituição Federal:"Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.

i) Responsabilidade Fiscal e Controle dos Gastos Públicos

Sou autor da proposta que deu origem ao artigo 162 da Constituição Federal, considerado como verdadeiro Princípio da Transparência Tributária: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, divulgarão, até o último dia do mês subseqüente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de ordem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio".

Parágrafo Único: Os dados divulgados pela União serão discriminados por Estado e por município: os dos Estados por Município"

j) Manutenção do Nome de Deus na Constituição Federal

Na Assembléia Nacional Constituinte foi apresentada proposta para retirar o nome de Deus do Preâmbulo da Constituição Federal. Fui o autor de histórico pronunciamento que contribuiu para derrotar a proposta e manter o nome de Deus na Constituição dos Brasileiros.

VoteBrasil: Dr. Eymael, quais são suas principais propostas para tentar convencer o eleitorado a apóia-lo nestas eleições?

Deputado Constituinte José Maria Eymael: A Proposta Central da DEMOCRACIA CRISTÃ é a Conquista do Poder para Transformar o Estado de Senhor em Servidor, e Fazer dos Governantes verdadeiros servidores e não os aproveitadores do sacrifício e do trabalho da Nação.

VoteBrasil: Dr. Eymael, de que maneira, concreta, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Sr. aplicaria na prática suas propostas caso eleito?

Deputado Constituinte José Maria Eymael: Já estamos apresentando à sociedade brasileira as 5 ferramentas básicas, que no entendimento do PSDC, são capazes de promover a Transformação do Estado de Senhor em Servidor.

FERRAMENTAS PARA TRANSFORMAR O ESTADO DE SENHOR EM SERVIDOR

1 - No Estado Servidor, Cargo de Gestão será sempre Cargo de Carreira. No Estado Senhor, que nós vivemos hoje, o topo nunca é do funcionário público. No Estado Servidor, que nós queremos, o topo sempre será dele.

2 - Transformar o tributo, que hoje no Estado Senhor é só instrumento de arrecadação e opressão, em Instrumento de Desenvolvimento e Justiça Social;

3 - Auditoria independente das contas públicas fiscalizando as ações dos governantes com plena autonomia. O controle das contas públicas, deve ser uma ação de estado e não de governo.Quem fiscaliza não pode estar subordinado a quem vai fiscalizar.

4 - Planejamento, o Conceito sempre antecedendo a Ação. As ações públicas têm que ser sempre decorrentes do conceito formulado e não como hoje, com ausência total de Planejamento, que gera esse processo errático: Faz - Desfaz, Constrói - Destrói, tudo sem rumo.

5 - Controle de Qualidade na prestação do Serviço Público,o que pressupõe a existência de um sistema estruturado e dinâmico de controle de qualidade e a instrumentação do Serviço Público, com Plano de Carreira, Política de Incentivo, Programa de Treinamento e permanente avanço tecnológico.

Ao lado das ferramentas que acima comentei, o PSDC está também apresentando à sociedade brasileira os objetivos fundamentais a serem alcançados pelo Estado Servidor, e que constituem uma trilogia.

OBJETIVOS DO ESTADO SERVIDOR

Primeiro Objetivo - Acesso Universal e real a saúde. Acesso universal, que seja para todos. Acesso real, que seja verdadeiro, concreto.Não basta a criança, o jovem, ter direito a sala de aula, se não tem o livro, o caderno. Não basta a pessoa ter direito ao médico, se a doença não espera e a consulta é tardia. E também não basta só a consulta se falta o remédio, o exame...

Segundo Objetivo - Segurança. Devolver às pessoas e às famílias o direito fundamental de viver e andar em paz. Este é um direito que todos nós já perdemos. Para a Social Democracia Cristã, tão prioritária como a saúde e a educação é a segurança.Para assegurar esse foco na segurança, o PSDC, defende a criação do Ministério da Segurança Pública.

Terceiro Objetivo - Obsessão pelo desenvolvimento. Promover o imediato e intenso desenvolvimento econômico, elemento fundamental e inarredável para o desenvolvimento social. O PRÓXIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA TERÁ QUE TER COMO MISSÃO DE VIDA, COMO COMPROMISSO DE VIDA FAZER O PAÍS CRESCER. SÓ O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÓ O PROGRESSO, SÓ A GERAÇÃO DE RIQUEZA NACIONAL, SERÃO CAPAZES DE PROMOVER A SATISFAÇÃO DAS CARÊNCIAS, A SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A INCLUSÃO SOCIAL.

VoteBrasil: Dr. Eymael, os pequenos partidos são muito prejudicados pelo atual sistema eleitoral e beneficiados em outros aspectos. Quais as questões que o Sr. entende que deveriam mudar na legislação eleitoral para viabilizar de fato a existência dos partidos menores?

Deputado Constituinte José Maria Eymael: Entre outras, três questões tem que sofrer profunda modificação na Legislação Político-eleitoral.

1 - Fidelidade Partidária - É inconcebível uma pessoa eleger-se por um determinado partido defendendo as idéias deste partido, e com o apoio da militância e recursos partidários, e depois de eleito filiar-se a outra legenda. As grandes vítimas desse processo enganosos e anti-ético, são os partidos em desenvolvimento, que sistematicamente tem perdidos quadros para os chamados partidos tradicionais. O próprio PSDC elegeu em 2002, no Rio de Janeiro, um Deputado Federal, que antes da posse foi coptado por outra sigla partidária. O PSDC defende que o mandato seja do Partido. É oportuno registrar que o PSDC, após o episódio de quebra de fidelidade partidária, acima descrito, promoveu alteração do seu Estatuto, consubstanciada hoje em seu artigo 72, o qual estabelece que filiado que eleger-se para cargo executivo ou legislativo e depois abandonar a legenda, pagará a título de indenização compensatória, 50%, da remuneração bruta que receber durante o mandato. Essa alteração estatutária está devidamente arquivada no TSE- Tribunal Superior Eleitoral.

2 - Fundo Partidário - Os partidos em desenvolvimento, pelas normas vigentes, recebem apenas o equivalente ao rateio, entre todos os partidos políticos brasileiros, de 1% do total do Fundo Partidário.

Para ilustrar a desigualdade hoje existente é interessante comentar, em relação ao PSDC, o resultado das eleições municipais de 2004 para o cargo de prefeito, fazendo uma comparação entre PSDC e PFL. O PSDC alcançou na eleição para prefeito, no plano nacional, aproximadamente 600 mil votos. Na mesma eleição o PFL alcançou em torno de 12 milhões de votos, ou seja, 20 vezes mais votos que o PSDC (dados existentes no Portal Terra).Como foi a distribuição do Fundo Partidário em 2004, entre estes dois Partidos? O PFL recebeu aproximadamente 16 milhões de reais e o PSDC somente cerca de 42 mil reais. Ou seja, o PFL teve 320 vezes mais recursos do Fundo Partidário que o PSDC e apenas 20 vezes mais votos. A comparação feita com o PFL poderia ser realizada com qualquer outro dos chamados partidos tradicionais, o resultado seria o mesmo.Isso atesta a necessidade de uma distribuição mais justa e eqüitativa entre todos os partidos políticos brasileiros.

3 - Tempo de televisão e rádio para propaganda político-partidária e político-eleitoral - Qual o tempo de exposição em rádio e tv que o PSDC possui atualmente para propaganda político-partidária? SOMENTE 2 MINUTOS POR SEMESTRE.Quanto tempo dispõem os chamados partidos tradicionais? HORAS. Quanto disporá o PSDC de tempo na próxima campanha eleitoral para a Presidência da República? Aproximadamente 2 minutos por período. Quanto tempo terão, por exemplo, os candidatos do PT e do PSDB? UM TEMPO MUITAS VEZES MAIOR. Com os resultados das eleições municipais de 2004, mesmo com essa distribuição absolutamente desigual da oportunidade de comunicação, o PSDC transformou-se na 13ª força político-partidária do País. Em que posição estaria o PSDC se tivesse uma maior exposição no Programa Eleitoral?Impõe-se assim, uma distribuição mais equilibrada dessa oportunidade de comunicação, entre todos os partidos.

VoteBrasil: Deputado, apesar de muita propaganda do governo atual, o país cresceu muito pouco comparado com os outros países no mundo. Qual seria sua proposta para alavancar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda?

Deputado Constituinte José Maria Eymael: O desenvolvimento econômico do País passa, necessariamente, pela existência de mais recursos para investimentos nas necessidades nacionais, e entre elas, infra-estrutura.A curto prazo a disponibilidade de mais recursos pode ser alcançada mediante o fechamento dos dois "ralos" básicos por onde escoam hoje os recursos do País:Corrupção e Desperdício. Nas ferramentas que antes apresentamos para Transformar o Estado de Senhor em Servidor, a auditoria independente das contas públicas, criará uma barreira eficiente contra a Corrupção e o Planejamento e Controle de Qualidade do Serviço Público, serão os instrumentos eficazes para acabar com o desperdício do dinheiro público.Outro pressuposto para o desenvolvimento econômico é a formulação de um novo modelo tributário, simplificado, transparente, que todos entendam e no qual todos paguem e cada um pague menos.Acima de todas estas considerações, entretanto, está a questão do FOCO. O próximo Presidente da República terá que ter como foco central, o desenvolvimento do País, com a formulação de uma política econômica que se fundamente, não na aceitação passiva da pobreza e da miséria, mas na geração de riqueza, progresso, apoio aos empreendedores e inclusão social.

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